Artigo 7º do Decreto nº 7.721 de 16 de Abril de 2012

Atendidos prioritariamente os trabalhadores de que trata o art. 1º , havendo disponibilidade de Bolsas-Formação Trabalhador no âmbito do PRONATEC ou de vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica, estas poderão ser ofertadas aos demais beneficiários do seguro-desemprego, respeitados os níveis de escolaridade requeridos e os demais critérios de priorização estabelecidos no âmbito do PRONATEC.