Artigo 1º do Decreto nº 77.072 de 22 de Janeiro de 1976
Autoriza o Banco Europeu para a América Latina (B.E.A.L.) S.A., como sucessor do Banco Italo-Belga S.A., a funcionar no País e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica o Banco Europeu para a América Latina (B.E.A.L.) S.A., instituição financeira com sede em Bruxelas, Bélgica, autorizado a funcionar no Brasil, para a realização de operações bancárias, inclusive de câmbio, mediante regulamento próprio, a ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, respeitadas as disposições legais vigentes.