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Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 7.692 de 2 de Março de 2012

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e remaneja cargos em comissão.

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Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a CAPES, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

um DAS 101.5;

II

três DAS 101.4;

III

seis DAS 101.3; e

IV

quatro DAS 101.2.

Art. 2º, II do Decreto 7.692 de 2 de Março de 2012