Artigo 6º do Decreto nº 7.690 de 20 de Agosto de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Hersio de Abranches a pesquisar conchas calcáreas no município de Cabo Frio do Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autentica deste decreto, pagará de solo a quantia de quatro contos quatrocentos e quarenta mil réis (4:440$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.