Artigo 4º do Decreto nº 7.667 de 11 de Janeiro de 2012
Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, em 23 de maio de 2008.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.