Art. 23
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ANEXO
REQUISITOS MÍNIMOS DE CARGA HORÁRIA PARA FINS DE PROMOÇÃO
Tabela 1 - Empregos de nível superior
CLASSES
CARGA HORÁRIA MÍNIMA
CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA "CLASSE C" PARA A "CLASSE D"
240 HORAS/AULA
CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA "CLASSE B" PARA A "CLASSE C"
180 HORAS/AULA
CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA "CLASSE A" PARA A "CLASSE B"
120 HORAS/AULA
Tabela 2 - Empregos de nível intermediário
CLASSES
CARGA HORÁRIA MÍNIMA
CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA "CLASSE C" PARA A "CLASSE D"
120 HORAS/AULA
CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA "CLASSE B" PARA A "CLASSE C"
90 HORAS/AULA
CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA "CLASSE A" PARA A "CLASSE B"
60 HORAS/AULA
