Artigo 2º da
Declara de utilidade pública federal o ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBARÃO, com sede na Cidade de Tubarão /SC, e outras entidades.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília - DF, 08 de maio de 1992; 171º da Independência e 104º da República. FERNANDO COLLOR Célio Borja