Artigo 2º do Decreto de 16 de Novembro de 1998

Retifica o art. 1º do Decreto de 3 de junho de 1998, que "Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas "Fazendas São José de Nazaré/São José do Nazaré", situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providência".