Artigo 11 do Decreto nº 7.611 de 17 de Novembro de 2011
Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Fica revogado o Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008.