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Artigo 4º do Decreto nº 76.100 de 11 de Agosto de 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno e benfeitorias necessários à construção da subestação de Braz de Pina, da Light- Serviço de Eletricidade S.A., no Estado do Rio de Janeiro.

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Art. 4º

. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.