JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 2º do Decreto nº 7.580 de 23 de Julho de 1941

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Luiz Ferreira Guimarães a pesquisar manganês e associados no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.

Art. 2º do Decreto 7.580 /1941