Artigo 1º do Decreto nº 7.580 de 23 de Julho de 1941

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antonio Luiz Ferreira Guimarães a pesquisar manganês e associados em duas áreas isoladas de seis hectares (6 Ha) e vinte e cinco hectares (25 Ha), respectivamente, situadas nos lugares denominados "Porteira" e "Palmito", município de Diamantina, Estado de Minas Gerais. A primeira área é delimitada por um retângulo tendo um vértice a trezentos e cinquenta metros (350 m), rumo oitenta e três graus sudoeste (83 SW) da casa de residência do João Emenegildo de Medeiros e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações: trezentos metros (300 m), vinte graus nordeste (20º NE); duzentos metros (200 m), setenta graus noroeste (70º NW). A segunda área é delimitada por um quadrado de quinhentos metros (500 m) de lado, tendo um vértice situado a três mil duzentos e cinquenta metros (3.250 m), rumo setenta e cinco graus noroeste, (75º NW) da casa de residência de João Emenegildo de Medeiros e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os rumos: vinte e um graus nordeste (21º NE), sessenta e nove graus noroeste (69º NW). Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código, não expressamente mencionadas neste decreto.