Decreto nº 75.638 de 22 de Abril de 1975

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos

(Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022)

Declara luto oficial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 22 de abril de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

Art. único

É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, a contar desta data, pelo falecimento, ontem ocorrido em São Paulo, do Doutor Pascoal Ranieri Mazzilli, ex-Presidente da República.

ERNESTO GEISEL Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 22.4.1975