Decreto nº 75.638 de 22 de Abril de 1975
Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos
(Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022)
Declara luto oficial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 22 de abril de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
Art. unico
É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, a contar desta data, pelo falecimento, ontem ocorrido em São Paulo, do Doutor Pascoal Ranieri Mazzilli, ex-Presidente da República.
ERNESTO GEISEL Armando Falcão
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 22.4.1975