Artigo 2º do Decreto nº 7.553 de 12 de Agosto de 2011
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.