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  3. Decreto 7.548 de 12 de Agosto de 2011

Coração para favoritarDecreto 7.548 de 12 de Agosto de 2011

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 12 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.


Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a )

três DAS 101.4; e

b )

seis DAS 101.3;

II

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Educação:

a )

três DAS 102.4; e

b )

quatro DAS 102.3; e

III

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE: dois DAS 102.3.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


DILMA ROUSSEFF Fernando Haddad Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.2011