Artigo 7º do Decreto nº 7.547 de 4 de Agosto de 2011
Altera o Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e remaneja cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.