Artigo 8º, Inciso II do Decreto nº 7.530 de 21 de Julho de 2011
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010; e
II
o Decreto nº 7.461, de 18 de abril de 2011.