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Artigo 8º do Decreto nº 7.530 de 21 de Julho de 2011

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.

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Art. 8º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010; e

II

o Decreto nº 7.461, de 18 de abril de 2011.

Art. 8º do Decreto 7.530 /2011