Artigo 7º do Decreto nº 7.530 de 21 de Julho de 2011
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entra em vigor quinze dias após a data de sua publicação.