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Artigo 2º, Inciso II, Alínea c do Decreto nº 7.530 de 21 de Julho de 2011

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.

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Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

do Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a

um DAS 102.4;

b

um DAS 102.3; e

c

um DAS 101.2; e

II

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Saúde:

a

um DAS 101.4;

b

um DAS 101.3; e

c

um DAS 102.2.

Art. 2º, II, c do Decreto 7.530 /2011