Artigo 1º, Inciso I do Decreto nº 7.526 de 15 de Julho de 2011

ANEXO I (Anexo II ao Decreto n º 7.392, de 2010) a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO UNIDADE QTDE. DENOMINAÇÃO NE/DAS/ FG 3 Adjuntos 102.6 1 Assessor Especial 102.5 2 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 4 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Apoio 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Cerimonial 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Assessoria para Assuntos Parlamentares 1 Chefe de Assessoria 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Ouvidoria 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Projetos 1 Coordenador-Geral 101.4 Secretaria do Conselho Superior da AGU 1 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA 1 Secretário-Geral NE Chefia de Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS INTERNOS 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Pessoal 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO 1 Secretário-Geral NE 1 Secretário-Adjunto 101.5 Divisão 1 Chefe 101.2 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.4 Coordenação-Geral de Ações Relevantes 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão Judicial 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE CONTROLE DIFUSO 1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE 1 Diretor 101.5 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Atuação Estratégica 1 Coordenador-Geral 101.4 CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO 1 Consultor-Geral NE Coordenação 2 Coordenador 101.3 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.4 Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 CONSULTORIA DA UNIÃO 5 Consultor da União 102.5 Serviço 3 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE ÓRGÃOS JURÍDICOS 1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Orientação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Análise Preventiva e Sistematização 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE ATOS NORMATIVOS 1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EXTRAJUDICIAIS 1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES JURÍDICO-ESTRATÉGICAS 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Tratamento da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Gestão da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL 1 Diretor 101.5 Coordenação 3 Coordenador 101.3 CONSULTORIAS JURÍDICAS DA UNIÃO NOS ESTADOS 26 Coordenador-Geral 101.4 CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1 Coordenador 101.3 CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO 1 Corregedor-Geral da Advocacia da União NE GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 2 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço de Protocolo 1 Chefe 101.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assessor Técnico 102.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 2 Chefe 101.1 CORREGEDORIAS AUXILIARES 5 Corregedor Auxiliar 101.5 Coordenação 5 Coordenador 101.3 Serviço 4 Chefe 101.1 PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO 1 Procurador-Geral da União NE 1 Subprocurador-Geral 102.6 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Informações Estratégicas 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE ESTUDOS JURÍDICOS E CONTENCIOSO ELEITORAL 1 Diretor 101.5 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Estudos Jurídicos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais e Direito Eleitoral 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E PROBIDADE 1 Diretor 101.5 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Defesa do Patrimônio e Meio Ambiente 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Defesa da Probidade 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Créditos e Precatórios 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO 1 Diretor 101.5 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Direito Econômico, Social e Infraestrutura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR 1 Diretor 101.5 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral do Pessoal Militar 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral do Pessoal Civil 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO TRABALHISTA 1 Diretor 101.5 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Relações de Trabalho 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Demandas Administrativas Trabalhistas e de Ações Residuais 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO INTERNACIONAL 1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE CÁLCULOS E PERÍCIAS 1 Diretor 101.5 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Planejamento e Supervisão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Perícias 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Cálculos 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO 1 Procurador-Regional 101.5 1 Subprocurador-Regional 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Ações Estratégicas 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral Jurídica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 7 Coordenador 101.3 Serviço 3 Chefe 101.1 PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 2ª REGIÃO 1 Procurador-Regional 101.5 1 Subprocurador-Regional 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral Jurídica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 10 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO 1 Procurador-Regional 101.5 1 Subprocurador-Regional 101.4 Coordenação 6 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral Jurídica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 4ª REGIÃO 1 Procurador-Regional 101.5 1 Subprocurador-Regional 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão Judicial 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral Jurídica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 7 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 5ª REGIÃO 1 Procurador-Regional 101.5 1 Subprocurador-Regional 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 Coordenação-Geral Jurídica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 5 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 PROCURADORIAS DA UNIÃO 22 Procurador-Chefe 101.4 Coordenação 47 Coordenador 101.3 Divisão 47 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 PROCURADORIAS-SECCIONAIS DA UNIÃO 33 Procurador-Seccional 101.3 Divisão 43 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 Secretário-Geral 101.6 1 Assessor Técnico 102.3 Serviço 1 Chefe 101.1 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.4 Coordenação-Geral de Gestão de Documentação e Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional 1 Coordenador-Geral 101.4 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Planejamento Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4 SUPERINTENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, PERNAMBUCO, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E RIO GRANDE DO SUL 5 Superintendente-Regional 101.4 Coordenação 8 Coordenador 101.3 Divisão 9 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS 1 Coordenador 101.3 ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 Serviço 3 Chefe 101.1 b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 5 27,00 5 27,00 101.6 5,28 1 5,28 1 5,28 101.5 4,25 33 140,25 33 140,25 101.4 3,23 109 352,07 109 352,07 101.3 1,91 174 332,34 173 330,43 101.2 1,27 168 213,36 168 213,36 101.1 1 77 77,00 77 77,00 102.6 5,28 4 21,12 4 21,12 102.5 4,25 6 25,50 6 25,50 102.4 3,23 2 6,46 2 6,46 102.3 1,91 12 22,92 13 24,83 102.2 1,27 6 7,62 6 7,62 102.1 1 14 14,00 14 14,00 TOTAL 611 1.244,92 611 1.244,92 NEXO II REMANEJAMENTO DE CARGOS PARA A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CÓDIGO DAS UNITÁRIO DA AGU PARA A SEGES/MP (a) DA SEGES/MP PARA A AGU (b) QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.3 1,91 1 1,91 - - DAS 102.3 1,91 - - 1 1,91 TOTAL 1 1,91 1 1,91 SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a) - - ANEXO III (Anexo IV ao Decreto nº 7.392, de 2010) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL UNIDADE QTE DENOMINAÇÃO NE/DAS/ FG GABINETE DO PROCURADOR-GERAL FEDERAL 1 Procurador-Geral Federal NE 1 Subprocurador-Geral Federal 101.6 Chefia de Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO 1 Diretor 101.5 Divisão 1 Chefe 101.2 1 FG-1 1 FG-2 DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA 1 Diretor 101.5 Divisão 1 Chefe 101.2 1 FG-1 Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 1 FG-1 3 FG-2 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Pessoal 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 2 FG-1 1 FG-2 Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 PROCURADORIAS-REGIONAIS FEDERAIS 5 Procurador-Regional 101.5 Serviço 10 Chefe 101.1 15 FG-1 5 FG-2 PROCURADORIAS FEDERAIS NOS ESTADOS 22 Procurador-Chefe 101.4 Serviço 6 Chefe 101.1 29 FG-1 34 FG-2 PROCURADORIAS-SECCIONAIS FEDERAIS 67 FG-1 132 FG-2 b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 101.6 5,28 1 5,28 1 5,28 101.5 4,25 7 29,75 7 29,75 101.4 3,23 27 87,21 27 87,21 101.2 1,27 12 15,24 12 15,24 101.1 1 19 19,00 19 19,00 SUBTOTAL 1 67 161,88 67 161,88 FG-1 0,20 116 23,20 116 23,20 FG-2 0,15 176 26,40 176 26,40 SUBTOTAL 2 292 49,60 292 49,60 TOTAL 359 211,48 359 211,48 ANEXO IV DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.4 3,23 1 3,23 DAS 101.3 1,91 2 3,82 DAS 101.2 1,27 1 1,27 DAS 102.5 4,25 1 4,25 DAS 102.4 3,23 2 6,46 TOTAL 7 19,03