~~REGULAMENTO DA DIRETORIA DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA (R-52)~~

~~CAPÍTULO I~~

~~Da Diretoria e suas Finalidades~~

Art. 1º A Diretoria de Material de Intendência (DMI) é um órgão de apoio normativo-técnico, integrante do Departamento-Geral de Serviços, incumbido das atividades relativas ao material de Intendência.

~~Art. 2º No cumprimento de suas finalidades compete à DMI:~~

~~1) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com o suprimento e manutenção do material de Intendência,~~

~~2) estudar e elaborar propostas de:~~

~~a) planos, programas, instruções e normas para execução das atividades de sua área de competência;~~

~~b) programação das necessidades de recursos financeiros para execução de suas atividades;~~

~~c) aperfeiçoamento da política, da legislação, da administração e das normas em vigor no campo de suas atividades;~~

d) fiscalização e realização de inspeções técnico-administrativas aos órgãos de Material de Intendência que lhe forem diretamente subordinados e não sejam integrantes de Exército, Comando de Área ou Região Militar;

e) coordenação e realização de fiscalização indireta e visitas técnico-administrativas a órgãos de Material de Intendência, estas com aquiescência do Comando de Exército ou de Área, de que os mesmos forem integrantes;

~~3) promover a realização de:~~

~~a) estudos e pesquisas para definição ou melhoria dos tipos e material de Intendência adotados pelo Exército;~~

~~b) contatos com instituições públicas ou privadas, relativos às atividades de sua competência.~~

~~4) participar de estudos doutrinários, normativos e de política administrativa, determinados pelo Chefe do Departamento-Geral de Serviços;~~

~~5) baixar normas e especificações técnicas, nomenclatura, padronização, classificação e catalogação do material de Intendência;~~

~~6) tratar de assuntos de estatística referentes às suas atividades;~~

~~7) realizar as aquisições pertinentes ao material e à prestação de serviços necessários ao cumprimento de suas atividades;~~

~~8) tratar das atividades de mobilização, no que lhe couber;~~

~~9) controlar e coordenar os Órgãos de execução diretamente subordinados;~~

~~10) efetuar os controles físico, financeiro, patromonial e de custos, relacionados com o emprego dos recursos destinados à execução das atividades de sua competência;~~

~~11) estudar e elaborar manuais técnicos.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~Art. 3º A Diretoria de Material de Intendência compreende:~~

~~1) Diretor;~~

~~2) Gabinete;~~

~~3) Seções.~~

~~Art. 4º As Seções denominam-se:~~

~~1) Seção de Planejamento e Orçamentação (S/1);~~

~~2) Seção de Controle, Estatística e Mobilização (S/2);~~

~~3) Seção de Provimento (S/3);~~

~~4) Seção de Administração Financeira e Contabilidade (S/4).~~

~~CAPÍTULO III~~

~~Das Atribuições~~

~~Art. 5º O Diretor de Material de Intendência é o responsável, perante o Chefe do DGS, pelo cumprimento das finalidades da Diretoria.~~

~~Art. 6º Ao Diretor compete:~~

~~1) dirigir as atividades da Diretoria;~~

~~2) praticar os atos administrativos que forem de sua competência, de acordo com a legislação em vigor;~~

~~3) orientar e assistir as Organizações Militares quanto às atividades de competência da Diretoria;~~

~~4) propor ao Chefe do Departamento-Geral de Serviços:~~

~~a) expedição dos atos administrativos de interesse da Diretoria, que não sejam de sua competência;~~

~~b) realização de visitas e inspeções, na conformidade das letras~~ d e e do nº 2, do Artigo 2º, do presente Regulamento;

~~5) exercer as atribuições de ordenador de despesas ou delegá-las, conforme a legislação em vigor.~~

~~Art. 7º Ao Gabinete compete:~~

~~1) tratar dos assuntos referentes à administração do pessoal militar e civil, informações, segurança, relações públicas e serviços gerais de interesse da Diretoria;~~

~~2) executar os serviços do expediente, correspondência, protocolo e arquivo;~~

~~3) organizar e manter atualizados o Histórico e a Biblioteca;~~

~~4) organizar, publicar e distribuir os boletins da Diretoria;~~

~~5) elaborar relatórios e planos de coleta de dados estatísticos pertinentes às atividades da Diretoria como OM.~~

~~Art. 8º Às Seções, genericamente, compete:~~

~~1) estudar, emitir parecer e elaborar expedientes relativos aos assuntos que lhes forem atribuídos;~~

~~2) elaborar e propor:~~

~~a) planos, instruções, relatórios e programas relativos às suas atividades;~~

~~b) normas e publicações técnicas;~~

~~c) modificações na legislação com a finalidade de atualizá-la, adaptando-a à evolução técnica e administrativa;~~

~~3) acompanhar a evolução doutrinária dos assuntos de sua competência;~~

~~4) coletar, atualizar e interpretar dados estatísticos relativos às suas atividades.~~

~~Art. 9º À Seção de Planejamento e Orçamentação (S/1), compete:~~

~~1) planejar e efetuar o levamentamento das necessidades em recursos para execução das atividades a cargo da DMI;~~

~~2) elaborar os projetos e atividades de interesse da Diretoria;~~

~~3) propor os reajustes nos programas elaborados em função da lei orçamentária, dos créditos adicionais, contenções e diferimentos.~~

~~Art. 10 À Seção de Controle, Estatística e Mobilização (S/2), compete:~~

~~1) efetuar o controle físico dos projetos e atividades afetos à DMI;~~

~~2) executar as atividades de estatística do interesse da Diretoria;~~

~~3) tratar dos assuntos relativos à mobilização;~~

~~4) planejar visitas e inspeções, na conformidade das letras~~ d e e do nº 2, do artigo 2º, do presente Regulamento.

~~Art. 11 À Seção de Provimento (S/3), compete:~~

~~1) elaborar documentação relativa às licitações e aquisições a cargo da Diretoria;~~

~~2) manter o cadastro dos fornecedores;~~

~~3) tratar de assuntos ligados a:~~

~~a) aquisição de suprimentos afetos à Diretoria;~~

~~b) manutenção do material de Intendência;~~

~~c) elaboração de estudos e programas relativos à pesquisa para o desenvolvimento do material de Intendência.~~

~~Art. 12 À Seção de Administração Financeira e Contabilidade (S/4) compete:~~

~~1) contabilizar os créditos e numerários para o cumprimento da atividade-fim;~~

~~2) providenciar a movimentação dos recursos financeiros destinados a atender às necessidades da Diretoria;~~

~~3) providenciar o pagamento e elaborar demonstrativos de prestação das contas;~~

~~4) realizar o controle financeiro dos projetos e atividades geridos pela DMI.~~