Artigo 4º do Decreto nº 7.520 de 9 de Julho de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Arthur Rausch a pesquisar mica e associados no município de Poté do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos arts. 39 e 40 do citado Código.