Artigo 22 do Decreto nº 74.891 de 13 de Novembro de 1974
Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 22
Ficam mantidas as unidades integrantes da estrutura operacional dos órgãos extintos, na conformidade do artigo 20, e a Divisão Nacional de Organização Sanitária, subordinadas diretamente à Secretaria Nacional de Saúde.