Artigo 21 do Decreto nº 74.891 de 13 de Novembro de 1974
Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 21
A Secretaria de Saúde Pública passa a denominar-se Secretaria Nacional de Saúde.