Artigo 1º do Decreto de 26 de Março de 1992

Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, a área de terra situada na faixa de 40,00m (quarenta metros) de largura, tendo como eixo a linha de transmissão em 230kV, com origem na Subestação Angelim e término na Subestação Tacaimbó, localizada nos Municípios de Angelim e Tacaimbó, Estado de Pernambuco, necessária à passagem de linha de transmissão, conforme projeto e planta constantes do Processo nº 27100.003065/89-95.