Artigo 17, Inciso II do Decreto nº 7.462 de 19 de Abril de 2011

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão, altera os Anexos I e II do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, os Anexos I e II do Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, o Anexo II do Decreto nº 4.597, de 17 de fevereiro de 2003, o Anexo II do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, o Anexo II do Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008, o Anexo II do Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007, os Anexos I e II do Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009, e dá outras providências.

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Art. 17

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 5.220, de 30 de setembro de 2004 ;

II

o art. 3º e o Anexo IV do Decreto nº 7.411, de 29 de dezembro de 2010;

III

o parágrafo único do art. 7º e o Anexo do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010;

IV

o art. 7º e o Anexo VI do Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 ; e

V

os arts. 5º e 6º e os Anexos II e III do Decreto nº 7.442, de 17 de fevereiro de 2011.