Artigo 4º do Decreto nº 74.617 de 25 de Setembro de 1974
Altera a constituição da Categoria Funcional de Agente de Saúde Pública, do Grupo - Outras Atividades de Nível Médio, de que trata a lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Na aplicação do disposto neste Decreto, serão observadas, integralmente, as normas constantes do Decreto n.º 72.950, de 1973.