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Artigo 2º do Decreto de 8 de Outubro de 1998

Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério de Minas e Energia.

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Art. 2º

Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterada a receita da Agência Nacional do Petróleo, conforme indicado nos Anexos III e IV deste Decreto, nos montantes especificados.