Artigo 2º do Decreto de 8 de Outubro de 1998
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério de Minas e Energia.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterada a receita da Agência Nacional do Petróleo, conforme indicado nos Anexos III e IV deste Decreto, nos montantes especificados.