Artigo 3º do Decreto nº 7.448 de 3 de Março de 2011
Dá nova redação aos arts. 1º e 4º do Decreto nº 5.274, de 18 de novembro de 2004, que institui o Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o art. 2º do Decreto nº 5.274, de 18 de novembro de 2004.