Artigo 16 do Decreto nº 74.448 de de 22 de Agosto de 1974
Dispõe sobre a lotação de cargos funções e empregos dos órgãos da Administração Federal direta e das Autarquias e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
As lotações já aprovadas, com ou sem audiência do Órgão Central do SIPEC, serão revistas para ajustarem-se aos critérios estabelecidos neste Decreto.