Artigo 4º, Inciso III, Alínea c do Decreto nº 7.412 de 30 de dezembro de 2010

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

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Art. 4º

Ficam revogados:

I

os §§ 1º , 2º e 3º do art. 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 ;

II

os Decretos nºˢ:

a

6.345, de 4 de janeiro de 2008 ;

b

6.566, de 15 de setembro de 2008 ;

c

6.983, de 19 de outubro de 2009 ;

d

6.984, de 20 de outubro de 2009 ;

e

7.323, de 4 de outubro de 2010 ; e

f

7.330, de 18 de outubro de 2010 ;

III

os arts. 1º dos Decretos abaixo indicados, na parte em que alteram o art. 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro 2007:

a

6.339, de 3 de janeiro de 2008 ,

b

6.391, de 12 de março de 2008 ;

c

6.453, de 12 de maio de 2008 ; e

d

6.613, de 22 de outubro de 2008 .