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Artigo 1º do Decreto nº 7.410 de 29 de dezembro de 2010

Altera os Decretos nº 6.521, de 30 de julho de 2008, 6.359, de 18 de janeiro de 2008, 6.280, de 3 de dezembro de 2007, 6.191, de 20 de agosto de 2007, 5.743, de 4 de abril de 2006, e 5.551, de 26 de setembro de 2005, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

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Art. 1º

O art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1 º F ica prorrogado, excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2011, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados nos seguintes órgãos: (...)" (NR)

Art. 1º do Decreto 7.410 /2010