Artigo 7º do Decreto nº 7.410 de 18 de Junho de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro João Luiz Guedes a pesquisar diatomita e areias silicosas no município de Pelotas, do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.