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Artigo 4º do Decreto nº 7.410 de 18 de Junho de 1941

Autoriza o cidadão brasileiro João Luiz Guedes a pesquisar diatomita e areias silicosas no município de Pelotas, do Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 4º

As propriedades vizinhas estão sujeitas às cervidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.

Art. 4º do Decreto 7.410 /1941