Artigo 4º do Decreto nº 7.410 de 18 de Junho de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro João Luiz Guedes a pesquisar diatomita e areias silicosas no município de Pelotas, do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas às cervidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.