Artigo 4º do Decreto nº 7.407 de 28 de dezembro de 2010
Aumenta o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e altera o seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o Decreto nº 7.361, de 22 de novembro de 2010 .