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Artigo 14 do Decreto nº 7.388 de 9 de dezembro de 2010

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.

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Art. 14

Fica revogado o Decreto nº 5.397, de 22 de março de 2005 .