Artigo 1º do Decreto nº 73.863 de 14 de Março de 1974
Atualiza o Decreto nº 71.235, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre o Grupo Direção e Assessoramento Superiores, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam atualizados, na forma do Anexo o quadro discriminativo e a classificação dos cargos em comissão integrantes do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, a que se refere o artigo 2º da Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970, constantes do Anexo ao Decreto nº 71.235, de 10 de outubro de 1972 que estruturou o referido Grupo.