Artigo 5º do Decreto nº 7.386 de 8 de dezembro de 2010
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor no dia 15 de dezembro de 2010. (Redação dada pelo Decreto nº 7391, de 2010)