Artigo 2º do Decreto nº 73.729 de 4 de Março de 1974

É declarada de utilidade pública, nos termos do arrtigo 2º, "in fine", da Lei Nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º "in fine" do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Educacional de Bauru, com sede em Bauru, Estado de São Paulo;