Artigo 5º do Decreto nº 7.370 de 12 de Junho de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro João Pereira quintela a Pesquisar satelite e cristal de rocha no Município de Campo Formoso do Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.