Artigo 1º do Decreto nº 7.370 de 12 de Junho de 1941

Fica autorizado o cidadão brasileiro João Pereira Quintella a pesquisar salitre e cristal de rocha numa área de duzentos e trinta e dois hectares e quarenta áres (232,40 Ha), situada na "Fazenda Panelas", lugar denominado "Tiririca", município de Campo Formoso do Estado da Baía, área essa delimitada por um trapésio que tem um vértice colocado a dois mil e setecentos metros (2.700 m), rumo sessenta e oito graus sudoeste (68º SW) do ângulo sudoeste (SW) da sede da "Fazenda Panelas" e os lados teem os seguintes comprimentos e orientações: dois mil e novecentos metros (2.900 m), trinta e oito graus sudoeste (38º SW); mil e cem metros (1.100 m), norte-sul (N-S); três mil setecentos e quarenta metros (3.740 m), trinta e oito graus nordeste (38º NE) e setecentos metros (700 m), cinquenta e dois graus noroeste (52º NW), respectivamente. Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.