Artigo 10º do Decreto nº 7.340 de 21 de Outubro de 2010
Institui o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do Xingu, o seu Comitê Gestor e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados o Decreto de 19 de novembro de 2009 , que instituiu Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de concluir o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do Xingu, e o Decreto de 17 de junho de 2010 , que dá nova redação ao caput do art. 5º daquele Decreto.