Artigo 1º, Inciso III, Alínea b do Decreto nº 73.350 de 20 de dezembro de 1973

do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes - (Lloyd Brasileiro) para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, mantido o regime jurídico e previdenciário dos servidores:

do Quadro de Pessoal - Parte Permanete - do Ministério das Relações Exteriores para Idênticos Quadros e Parte do Ministério da Aeronáutica:

do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar do Ministério dos Transportes - (SNAPP) para idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, mantido o regime Jurídico e previdenciário dos servidores:

do Quadro de Pessoal Parte Permanente - do Ministério da Agricultura para idênticos Quadro e Parte do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.12.A, ocupado por Zaniel de Oliveira Valença, mantido o regime jurídico do servidor;

do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Quadro Único de Pessoal de Universidade federal de Juiz de Fora, um cargo de Escrevente-Datilográfo, código AF-204.7 ocupado por Lenir Dornellas Pereira de Souza, mantido o regime Jurídico da servidora;

do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Justiça para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de estradas de rodagem, um cargo de Oficial de Administração, código AF - 201.12.A, ocupado por Jarina Souza Félix;

do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Educação e Cultura para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, um cargo de Professor de Cursos Isolados, código EC-512.15, ocupado por Ruth Messiano mantido e regime jurídico da servidora;

do Quadro de Pessoal Parte Permanente - do território Federal do Amapá para idênticos Quadro e Parte do Departamento de Polícia Federal, um cargo de Telegrafista, código CT - 207.16.C, ocupado por Agenor Rodrigues de Melo, mantido o regime jurídico do servidor;

do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos, atual empresa Brasileira de Correios de Telégrafos, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Marinha, um cargo de Postalista, código CT-202.14.B, ocupado por Aliete dos Santos Scala, transformando-o simultâneamente, em Oficial de Administração, código AF-201-14-B;

do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o Quadro de Pessoal Parte Permanente - da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, mantido o regime jurídico dos servidores:

do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ex-Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - dos Ministério da Saúde, um cargo de escriturário, código AF - 202.10.B, ocupado por Celyr de Paiva Lessa Damasceno Ferreira;

do Quadro de Pessoal Parte Permanente - do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Hospital dos Servidores do Estado, dois cargos de Postalista, código CT-202.14.B, ocupado por Adão Reginaldo Dornelles e César Cosme Fernandes, transformando-os, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.14.B;

do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileiro de Correios de Telégrafos, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Saúde, um cargo de Técnico de Administração, código AF - 601.20.A, ocupado por Luiz Martins Lobato;

do Quadro de Pessoal da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Assistente Social, código TC - 1301.20.B, ocupado por Maria do Carmo Pereira Rubim Bonna, mantido o regime jurídico da servidora.