Artigo 4º do Decreto nº 7.330 de 5 de Junho de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro José Abaeté Esquerdo Curty a pesquisar caolim e associados, no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins, da pesquisa, na forma dos arts. 39 e 40 do citado Código.