Artigo 94, Parágrafo 1 do Decreto nº 73.267 de 6 de dezembro de 1973
Regulamenta a Lei nº 5.823, de 14 de novembro de 1972.
Acessar conteúdo completoArt. 94
Aguardente composta é a bebida com graduação alcoólica de 38 (trinta e oito) a 54º G.L. (cinqüenta e quatro graus Gay Lussac) resultante da adição na aguardente de substâncias vegetais previstas em ato administrativo.
§ 1º
O rótulo da aguardente composta deverá mencionar o nome do principal vegetal adicionado.
§ 2º
A aguardente composta poderá ser colorida por caramelo ou por contato com madeira e ter o máximo de 3 (três) gramas de açúcar por 100 ml (cem mililitros) do produto.