Artigo 55, Parágrafo 7 do Decreto nº 73.267 de 6 de dezembro de 1973

As disposições deste artigo aplicam-se aos refrigerantes cujo nome se assemelhe ao da fruta.

Os refrigerantes que apresentarem características organolépticas de laranja, tangerina e que, deverão, conter um mínimo de 10% (dez por cento) em volume, do suco natural ou o equivalente em concentrado ou liofilizado da respectiva fruta.

Soda limonada é o refrigerante que contiver de 2,5 (dois e meio) a 3% (três por cento) em volume, do suco natural de limão ou o equivalente em concentrado ou liofilizado, podendo ser adicionado de óleo essencial ou essência da fruta de sua origem.

O refrigerante de guaraná deverá conter, obrigatoriamente, uma quantidade mínima de 0,02 (dois centésimos) e máximo de 0,2 (dois décimos) de grama da semente de guaraná (Gênero Paullinia) ou seu equivalente em extrato, por 100 ml (cem milímetros) da bebida.

A quantidade mínima referida no parágrafo anterior será aumentada, a critério do órgão técnico, decorridos 6 (seis) anos a contar da vigência deste Regulamento.

A bebida referida no § 4º deverá apresentar as reações características dos componentes secundários do guaraná, proibida a adição de cafeína artificial e a de outros vegetais.

As disposições deste artigo e seu parágrafo 1º aplicam-se aos refrescos, xaropes e preparados sólidos e líquidos para refrescos e refrigerantes.