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Artigo 102 do Decreto nº 73.267 de 6 de dezembro de 1973

Regulamenta a Lei nº 5.823, de 14 de novembro de 1972.

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Art. 102

Destilado alcoólico simples de tubérculos é o produto obtido da destilação do mosto fermentado de beterraba, batata e outros tubérculos, bem como de raiz de mandioca.

Art. 102 do Decreto 73.267 /1973