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Artigo 101 do Decreto nº 73.267 de 6 de dezembro de 1973

Regulamenta a Lei nº 5.823, de 14 de novembro de 1972.

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Art. 101

Destilado alcoólico simples de frutas é o produto obtido da destilação do mosto fermentado de frutas.

Art. 101 do Decreto 73.267 /1973