Artigo 1º do Decreto nº 7.280 de 31 de Agosto de 2010
Altera o início da vigência do Decreto nº 7.255, de 4 agosto de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O art. 5 º do Decreto n º 7.255, de 4 agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 5 º Este Decreto entra em vigor no dia 1 º de setembro de 2010." (NR)